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Emendas Parlamentares

Emendas são mecanismos substanciais para que Deputados e Senadores possam influenciar diretamente o orçamento destinados aos Entes Federativos.

As indicações na LOA são oportunidades dos Congressistas em acrescentar programações orçamentárias que atendam às demandas por políticas públicas assumidas com a comunidade. Assim, os parlamentares ligados à Educação podem destinar recursos para custear atividades, projetos ou obras de interesse de suas bases eleitorais.  Quanto às emendas parlamentares destinadas à Educação Superior, constitui-se como órgão financiador desses recursos, o Ministério da Educação –MEC

Essas emendas podem ser apresentadas individualmente pelos parlamentares ou em conjunto, configurando   as   emendas   parlamentares   individuais (EIND) e   as   emendas parlamentares de bancada (EBAN), respectivamente. 

 

  • Emendas destinadas à Universidade Federal do Amazonas no exercício atual

Emenda Parlamentar 40680002 - Deputado Federal Sidney Leite

Espelho da Emenda - Plano de Trabalho - Portaria (Equipe de Coordenação)

Emenda Parlamentar 40680003 - Deputado Federal Sidney Leite 

Espelho da Emenda - Plano de Trabalho - Portaria (Equipe de Coordenação)

Emenda Parlamentar 40680005 - Deputado Federal Sidney Leite

Espelho da Emenda - Plano de Trabalho - Portaria (Equipe de Coordenação)

Emenda Parlamentar 41370006 - Senador Plínio Valério

Espelho da Emenda - Plano de Trabalho - Portaria (Equipe de Coordenação)

 

  • Relatório Bimestral de Execução 

Junho/2023

Agosto/2023

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