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Checklist

O processo de solicitação de Diárias e Passagens nacionais é composto dos seguintes documentos:
1. Memorando direcionado à Pró-Reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional;
2. Formulário de Solicitação devidamente preenchido, carimbado e assinado pelo Diretor da Unidade;
3. Documentos que comprovem o objetivo da missão, a localidade, as datas e horários do afastamento, por exemplo: convite, convocação, carta de aceite, programação do evento, inscrição no evento, folder, panfleto, portaria/declaração designando o beneficiário (no caso de mestrado ou doutorado) e/ou edital e portaria designando o beneficiário (no caso de concurso público);

No caso de afastamentos internacionais, pede-se ainda:
4. Cópia da página do Diário Oficial da União constando a portaria de afastamento;
5. Cópia do Passaporte.

Obs.: Fazem jus ao pagamento de diárias os servidores federais e colaboradores eventuais a serviço da instituição, conforme orçamento disponível.

O prazo para solicitação de Afastamento é de 20 dias úteis. Qualquer solicitação feita num prazo menor será aceita somente se apresentar a devida justificativa de urgência e a anuência do Reitor.

Após a viagem, conforme CF, art. 70, parágrafo único: “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária”.
Para tanto, deve-se apresentar o Relatório de Viagem com as informações de data, trecho e missão de acordo com o solicitado, os canhotos de embarque (ou comprovantes de check-in online ou ainda declaração de embarque emitida pela companhia aérea) e os documentos comprobatórios de realização da missão (Certificado ou ata de reunião, por exemplo), no prazo de 5 dias após o retorno.

 

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