DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO - DO
Termo de Execução Descentralizada
O Termo de Execução Descentralizada (TED) é definido, pelo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, como “instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de...
Registrado em: DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO - DO
- publicado
- 22/09/23
- 13h47