Seletor idioma

Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Orçamento > DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO - DO
Início do conteúdo da página

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO - DO

Termo de Execução Descentralizada

  O Termo de Execução Descentralizada (TED) é definido, pelo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, como “instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de...

  • publicado
  • 22/09/23
  • 13h47
Fim do conteúdo da página