Ações Orçamentárias e Extraorçamentárias

Coordenação de Ações Orçamentárias e Extraorçamentárias (COE)

A Coordenação de Ações Orçamentárias e Extraorçamentárias (COE) está subordinada ao Departamento de Orçamento (DO) da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PROPLAN).

São competências da COE:

• Instruir a formalização, o acompanhamento e a prestação de contas dos Termos de Execução Descentralizada – TED’s, mediando o trâmite junto aos coordenadores;
• Acompanhar a execução, realizar as alterações e devoluções dos créditos extraorçamentários;
• Emitir relatórios gerenciais e elaborar análises da execução orçamentária e extraorçamentária;
• Solicitar, analisar e consolidar a expectativa de arrecadação de receitas próprias e convênios informadas pelas Unidades para compor a Estimativa de Receitas do Projeto de Lei Orçamentária Anual;
• Acompanhar a arrecadação das receitas próprias e convênios das unidades arrecadadoras visando subsidiar o processo de reestimativa da receita;
• Analisar e disponibilizar os pedidos de dotação orçamentária de recursos próprios das Unidades arrecadadoras;
• Executar e acompanhar atividades relacionadas à descentralização de créditos orçamentários;
• Viabilizar e acompanhar a operacionalização das Emendas Parlamentares, mediando a execução junto aos coordenadores;
• Identificar as dotações das Emendas Parlamentares não utilizadas, viabilizando a inserção das justificativas de inexecução nos sistemas do governo;
• Solicitar, analisar, consolidar e encaminhar os dados do acompanhamento físico-financeiro do orçamento (Meta-Física), captados semestralmente das Unidades;
• Auxiliar na elaboração do PLOA;
• Emitir dados orçamentários e extraorçamentários para atender exigências institucionais e dos órgãos de controle;
• Manter atualizada as informações publicadas no sítio oficial do Departamento, observando as exigências legais, zelando pela publicidade e transparência;
• Assessorar o(a) Diretor(a) no que couber.

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