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Formalização e celebração de TED

 

Os Termos de Execução Descentralizada a serem firmados pela Universidade Federal do Amazonas devem possuir processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Para a celebração de TEDs com outros órgãos, o futuro coordenador do TED na UFAM deve entrar em contato com o órgão e verificar quais documentos são necessários. Geralmente, os órgãos utilizam os modelos disponibilizados pelo Ministério da Economia e solicitam os documentos abaixo:

I – Termo de Execução Descentralizada;
II – Plano de Trabalho;
III – Declaração de Compatibilidade de Custos;
IV – Declaração de Capacidade Técnica da Unidade Descentralizada;

Concomitantemente ao contato e tratativas com o órgão, o coordenador do TED a ser firmado, deve abrir um processo eletrônico no SEI a fim de que o TED seja aprovado e assinado pelo Magnífico Reitor.

 

Sobre o TED

O Termo de Execução Descentralizada (TED) é definido, pelo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, como “instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática”.

 

E-mail do Departamento para dúvidas relacionadas a TEDs: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

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