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Instruções de procedimentos

Submissão de TED

Fluxo de processos - SIMEC

Modelo de Plano de Trabalho 

Modelo de Termo de Referência

  • Modelos de documentos exigidos pelo Decreto nº 10.426/20 para celebração do TED.

Documentos que compõem o arquivo: 

1. Termo de Execução Descentralizada
2. Plano de Trabalho
3. Declaração de Compatibilidade de Custos
4. Declaração de Capacidade Técnica da Unidade Descentralizada
5. Relatório de Cumprimento do Objeto
6. Check-list para celebração do TED.

Documentos necessários para alterações de TEDs.

Remanejamento de rubricas e alteração no plano de trabalho

  1. Despacho de encaminhamento com justificativa para alteração do plano de trabalho, assinada pelo coordenador do TED.
  2. Manifestação favorável do órgão descentralizador.

Termo Aditivo de TED

  1. Despacho de encaminhamento com justificativa para celebração do termo aditivo, assinada pelo coordenador do TED.
  2. Manifestação favorável do órgão descentralizador, conforme Art. 15 do Decreto n. 10.426/2020.
  3. Minuta do plano de trabalho atualizada contendo o detalhamento das despesas do projeto, se houver alteração nos valores.
  4. Minuta do termo aditivo.

Prestação de contas

Fluxo de processos - SIMEC

Modelo de Relatório de Cumprimento do Objeto - MEC (Word)

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